PEC 366/2017 é apresentada na Câmara, permitindo cobrança de mensalidade em universidades públicas


Mais informações: O autor da proposta é o deputado Andres Sanchez (PT-SP). A PEC defende que o Estado não deve custear educação superior de pessoas que tenham condições financeiras, propondo o pagamento de valores proporcionais ao nível socioeconômico do estudante. O texto da PEC prevê gratuidade apenas para estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsistas integrais em unidades particulares.
Para a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Farage, a iniciativa descaracteriza a educação pública, que, na avaliação dela, deve contar com financiamento 100% estatal. A dirigente considera que a medida caminha no rumo da privatização das universidades.



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